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Latest News:
Curso de Direito Imobiliário – ESA 16 Aug 2013 | 06:45 pm
De 22 de agosto a 14 de novembro, às quintas, será realizado o Curso de Direito Imobiliário pela Escola Superior de Advocacia do RJ. O curso conta com a coordenação de José Ricardo Pereira Lira e Fre...
PLC dos honorários trabalhistas recebe voto favorável de relator 16 Aug 2013 | 06:43 pm
Fonte: OAB, 15/08/2013 O Projeto de Lei da Câmara nº 33 de 2013, que trata da imprescindibilidade da presença de advogado nas ações trabalhistas e prescreve critérios para fixação de honorários ad...
Projetos de reforma do Código do Consumidor recebem 106 emendas 16 Aug 2013 | 06:42 pm
Fonte: STJ, 14/08/2013 A comissão temporária de modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) recebeu 106 emendas de senadores aos projetos sob sua análise. Os textos serão publicados no Di...
Compra de imóvel deve levar apenas 30 dias 16 Aug 2013 | 06:42 pm
Fonte: O Estado de S. Paulo, 09/08/2013 O processo de compra de um imóvel no Brasil pode cair dos cerca de quatro meses para menos de 30 dias com a aprovação de um projeto em tramitação na Comissã...
Benefícios da gratuidade judiciária incluem honorários de perito 16 Aug 2013 | 06:41 pm
Fonte: STJ, 06/08/2013 Benefícios da gratuidade judiciária incluem honorários de perito Em caso de perícia técnica solicitada por quem seja beneficiário de assistência judiciária gratuita, se o p...
EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 32/2013 16 Aug 2013 | 06:40 pm
COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Organização: Serviço de Pesquisa Jurídica e Publicação de Jurisprudência da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGJU...
Código de Processo Civil deve ser votado em Plenário na segunda metade de agosto 2 Aug 2013 | 06:09 pm
Fonte: Agência Câmara, 31/07/2013 A segunda quinzena de agosto é o período previsto para a votação, em Plenário, de um dos projetos mais complexos em tramitação na Câmara: o do novo Código de Proc...
Projeto do novo CPC mantém efeito suspensivo de recurso 2 Aug 2013 | 06:08 pm
Fonte: Valor Econômico, 25/07/2013 Apesar de estarem em tramitação há quatro anos no Congresso Nacional, muitos dos 1.082 artigos do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) ainda vão gerar ...
Novas funcionalidades do Processo Eletrônico começam em agosto 2 Aug 2013 | 06:07 pm
Fonte: TST, 02/08/2013 A partir de agosto, os oficiais de justiça contarão com novas ferramentas que melhorarão o desempenho de suas atividades, com a distribuição automática da Central de Mandados d...
União estável e a separação obrigatória de bens 2 Aug 2013 | 06:07 pm
Fonte: STJ, 22/07/2013 Quando um casal desenvolve uma relação afetiva contínua e duradoura, conhecida publicamente e estabelece a vontade de constituir uma família, essa relação pode ser reconheci...
