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Latest News:
Governo abre parcelamento do Simples 13 Nov 2012 | 06:10 pm
Notícia por Valor Econômico A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disciplinou a forma como deve ser feita o parcelamento de débitos do Simples Nacional referentes ao ano de 2007, que estejam...
Sócio de BACBB ministrará palestra na Universidade de Toulouse 21 Oct 2012 | 10:39 pm
Como parte do acordo de cooperação entre a Universidade de Toulouse 1 Capitole e a UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, será realizado entre os dias 22 e 23 de Outubro de 2012, a jornada ...
TST Altera jurisprudência 20 Sep 2012 | 08:40 pm
Em 14 de Setembro, o Tribunal Superior do Trabalho – TST uniformizou o entendimento acerca de determinados assuntos que acarretarão alterações na rotina administrativa e financeira das empresas. Consi...
Não cabe ação judicial sem prévia resistência administrativa à concessão de benefícios previdenciários 31 May 2012 | 10:32 pm
Notícia Por STJ Não há interesse processual em ingressar com ação judicial para obter benefício previdenciário sem que haja resistência administrativa prévia à pretensão, no caso concreto ou de forma...
Direito de gestante contratada por prazo determinado é tema com repercussão 16 May 2012 | 02:25 am
Notícia por STF Por meio do Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 674103, no qua...
Sócio de BACBB profere palestra no IEDE 4 May 2012 | 02:59 am
Notícia por BACBB No último dia 09/03/2012, o sócio do BACBB , LUIZ AUGUSTO CALDAS participou de evento organizado pelo Centro de Estudos do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia – IEDE, v...
Usuário ofendido em rede social não receberá indenização do Google por danos morais 4 May 2012 | 02:43 am
Notícia por STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência, segundo a qual, provedor de internet não tem o dever de indenizar usuário prejudicado pela veiculação ...
Terceira Turma do STJ obriga pai a indenizar filha em R$ 200 mil por abandono afetivo 3 May 2012 | 06:21 am
Notícia por STJ. “Amar é faculdade, cuidar é dever.” Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) asseverou ser possível exigir indenização por ...
Até que a lei seja alterada, apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista 30 Mar 2012 | 06:22 am
Notícia por STJ Em julgamento apertado, desempatado pelo voto de minerva da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Terceira Seção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que apena...
Judiciário terá banco de falências na internet 22 Mar 2012 | 04:29 am
Notícia por CNJ – Conselho Nacional de Justiça Parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, o Judiciário estadual e trabalhista permitirá a criação de um banco de dados na internet com informaç...
