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Afastamento do Empregado por Auxílio-Doença 18 Jul 2013 | 04:34 am
Quando o empregado – trabalhador registrado em Carteira Profissional – fica impossibilitado de executar seu trabalho por motivo de doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos, tem direito a um...
Aspectos básicos da Competência 9 Jul 2013 | 11:10 am
Para compreender algumas das áreas mais sensíveis do Direito, precisamos compreender primeiro suas bases e uma dessas bases é a competência. Talvez este seja um dos temas mais complicados de entrar na...
Crise de Diplomacia: O Direito e a Espionagem Internacional 9 Jul 2013 | 06:52 am
Acredito que todos os brasileiros já tiveram contato com algum filme de espionagem. Seja em salas de cinema, ou até mesmo dentro de suas casas, em algum momento todos já acompanharam as emoções e algu...
STF nega liminar sobre reclamação de mudança de regime por cometimento de faltas graves 5 Jul 2013 | 08:07 am
Ação que pedia Medida Liminar solicitada na Reclamação (RCL) 15849 pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) foi indeferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewando...
Procuradoria Geral da República apresenta parecer parcialmente favorável à ADIn proposta por PDT sobre a Lei das Eleições 4 Jul 2013 | 07:33 am
O PDT (Partido Democrático Trabalhista) propôs uma ADIn (ação direta de inconstitucionalidade) contra a nova redação de alguns dos dispositivos da Lei das Eleições e recebeu por parte da Procuradori...
Ex-ministro e Jurista Ayres Britto elogia a atitude da OAB em rejeitar a proposta de constituinte para a reforma política. 3 Jul 2013 | 05:59 am
Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro aposentado do STF que agora atua como advogado, esteve na sede nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil es...
Conselho Pleno da OAB expede liminar que suspende limitação da advocacia pro bono no Brasil 2 Jul 2013 | 06:50 am
Esta segunda-feira foi homologada pelo Conselho Pleno da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) a decisão liminar que, ao ser proferida pelo atual conselheiro federal Luiz Flávio Borges D’Urso, passou a ...
STJ mantêm condenação de Battisti por falsificação de carimbos 29 Jun 2013 | 07:54 am
O futuro do ex-ativista italiano pertencente à extrema esquerda, Cesare Battisti terá que ser decidido pelo Ministério da Justiça. O italiano vive no brasil há anos, mesmo com uma condenação à prisão...
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e OAB/MA firmam apoio ao Projeto Eleições Limpas 28 Jun 2013 | 03:27 am
Com o objetivo de levar ao congresso um projeto de lei de iniciativa popular, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil disponibilizou em seu portal um banner que redireciona aos que clicare...
Senado aprova o projeto de lei que transforma corrupção em crime hediondo 27 Jun 2013 | 06:49 am
Nesta quarta-feira (26) foi aprovado pelo senado o projeto de lei que inclui no rol de crimes hediondos, entre outros crimes contra a administração pública, a corrupção ativa e passiva. A votação que ...
