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Não incide o ICMS sobre o serviço de fornecimento de água encanada 19 May 2013 | 07:32 pm
Segundo o Supremo Tribunal Federal: A água natural encanada, ao contrário do que aconteceria com a água envasada, não seria objeto de comercialização, e sim de prestação de serviço público. Inexistir...
Não incide o ICMS sobre o serviço de fornecimento de água encanada 19 May 2013 | 07:32 pm
Segundo o Supremo Tribunal Federal: A água natural encanada, ao contrário do que aconteceria com a água envasada, não seria objeto de comercialização, e sim de prestação de serviço público. Inexistir...
Inexiste isenção da Fazenda Pública quanto ao pagamento dos emolumentos do cartório, apenas diferimento deste para o final do processo 30 Apr 2013 | 06:55 pm
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INEXISTE ISENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO AO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS, MAS, APENAS, O DIFERIMENTO DESTE PARA O FINAL...
Inexiste isenção da Fazenda Pública quanto ao pagamento dos emolumentos do cartório, apenas diferimento deste para o final do processo 30 Apr 2013 | 06:55 pm
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INEXISTE ISENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO AO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS, MAS, APENAS, O DIFERIMENTO DESTE PARA O FINAL...
A existência ou abertura de vagas, por si só, não gera direito líquido e certo à nomeação de aprovados em cadastro de reserva 28 Apr 2013 | 06:29 pm
O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a simples existência ou abertura de vagas, por si só, não gera direito líquido e certo à nomeação de aprovados em cadastro de reserva, além das vagas previ...
A existência ou abertura de vagas, por si só, não gera direito líquido e certo à nomeação de aprovados em cadastro de reserva 28 Apr 2013 | 06:29 pm
O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a simples existência ou abertura de vagas, por si só, não gera direito líquido e certo à nomeação de aprovados em cadastro de reserva, além das vagas previ...
Admite-se gestante realizar exame médico em concurso público em data diferente dos demais candidatos 26 Apr 2013 | 07:43 pm
Segundo o STJ, admite-se marcar nova data para realização de exame médico em concurso público de candidata gestante, nos termos da proteção constitucional à maternidade. Neste sentido: RECURSO ORDINÁ...
Admite-se gestante realizar exame médico em concurso público em data diferente dos demais candidatos 26 Apr 2013 | 07:43 pm
Segundo o STJ, admite-se marcar nova data para realização de exame médico em concurso público de candidata gestante, nos termos da proteção constitucional à maternidade. Neste sentido: RECURSO ORDINÁ...
É irrecorrível decisão de tribunal que ordena suspensão do recurso especial para aguardar o julgamento de outro recurso como representativo de controv... 25 Apr 2013 | 07:14 pm
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, é irrecorrível a decisão de tribunal quando ordena a suspensão do recurso especial enquanto aguarda decisão de recurso representativo de controvérsia (CPC art. ...
É irrecorrível decisão de tribunal que ordena suspensão do recurso especial para aguardar o julgamento de outro recurso como representativo de controv... 25 Apr 2013 | 07:14 pm
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, é irrecorrível a decisão de tribunal quando ordena a suspensão do recurso especial enquanto aguarda decisão de recurso representativo de controvérsia (CPC art. ...
