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Lei nº 3.489 – 1967 – Trata dos Feriados Estaduais no Estado da Paraíba 2 Aug 2013 | 01:26 am
Lei nº 3.489 – 1967 – Trata de Feriados Estaduais na Paraíba
Esocial passa a ser obrigatório para o empregador doméstico a partir de janeiro de 2014 21 Jul 2013 | 07:37 pm
Foi aprovado o leiaute dos arquivos que compõem o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que passará a ser exigido para utilização pel...
Câmara analisa regulamentação de direitos do empregado doméstico 19 Jul 2013 | 04:28 pm
Texto, que regulamenta a Emenda Constitucional 72, prevê pagamento de hora extra e adicional noturno aos domésticos. Para não sobrecarregar orçamento das famílias, proposta reduz de 12% para 8% a cont...
Senado aprova regulamentação dos direitos das domésticas 12 Jul 2013 | 02:15 pm
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (11/09), com 52 votos a favor e nenhum contrário, a regulamentação de direitos e deveres do empregado doméstico (PLS 224/2013 – Complementar). A propos...
CCJ faz poucas mudanças na regulamentação do serviço doméstico 11 Jul 2013 | 10:39 pm
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promoveu poucas mudanças no projeto de lei que detalha direitos e deveres do empregado doméstico (PLS 224/2013 – Complementar). A proposta regulam...
Aviso Previo Proporcional 8 Jul 2013 | 03:01 pm
A Constituição Federal (Art. 7°, inciso XXI) assegura aos trabalhadores o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de no mínimo trinta dias nos termos da lei. Passados 23 (vinte e três) anos o di...
Portal eSocial 7 Jul 2013 | 12:02 am
eSocial (módulo empregador doméstico) – O novo portal traz funcionalidades para viabilizar o cumprimento das regras trabalhistas, tais como: possibilidade de geração de contracheque, recibo de salário...
Comissão aprova regulamentação de emenda das domésticas 7 Jun 2013 | 03:36 am
Texto ainda precisa ser analisado pelos plenários do Senado e da Câmara. Emenda promulgada em abril deixou sete direitos sem aplicação.A regulamentação dos direitos das domésticas foi aprovada nesta q...
Governo lança portal (eSocial) com serviços para empregador doméstico 5 Jun 2013 | 01:42 am
eSocial (módulo empregador doméstico) – O novo portal traz funcionalidades para viabilizar o cumprimento das regras trabalhistas, tais como: possibilidade de geração de contracheque, recibo de salário...
Cartilha do Trabalhador Doméstico Ministério do Trabalho e Emprego 30 May 2013 | 06:29 pm
Baixe aqui em formato word a “Cartilha do Trabalhador Doméstico – 2013” que foi elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego após a promulgação da Emenda Constitucional n° 72/2013. Esta cartilha te...
