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CPMI apresenta relatório com mais de mil páginas sobre violência contra a mulher 27 Aug 2013 | 08:00 am
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional sobre violência doméstica entregou hoje (27), relatório com mais de mil páginas sobre a situação brasileira. A CPMI foi criada co...
Projeto de Lei garante aos herdeiros acesso à herança digital 22 Aug 2013 | 08:00 am
A Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 40992012, de autoria do deputado Jorginho Mello (PR). O PL irá alterar o artigo 1.788 da Lei n. º 10.40...
V Congresso Cearense de Direito de Família acontece em setembro 21 Aug 2013 | 08:00 am
Com o objetivo de propor uma discussão ampla e qualificada sobre o direito de família no país e no mundo, e cujo tema central é “Direitos Humanos das Famílias”, acontece em Fortaleza o V Congresso Cea...
Para TJSP alteração de nome de transexual não depende de cirurgia de mudança de sexo 21 Aug 2013 | 08:00 am
O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou, na última semana, a mudança de nome no registro civil de transexual antes da cirurgia de mudança de sexo. Em primeiro grau ficou estabelecida a cirurgia d...
Inclusão do devedor de alimentos nos cadastros do SPC e Serasa auxilia na efetiva execução de pensão alimentícia, decide TJAM 21 Aug 2013 | 08:00 am
Na última quarta-feira (14), o juiz titular da 6ª Vara de Família de Manaus (AM), Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), determinou a inclus...
Revista IBDFAM no portal 14 Aug 2013 | 08:00 am
Os membros do IBDFAM poderão acessar a versão digital da Revista IBDFAM pelo site http://www.ibdfam.org.br/publicacoes/revista-ibdfam. Além da versão impressa que chega aos sócios mensalmente, a revis...
Lançamento: Incesto e alienação parental 14 Aug 2013 | 08:00 am
A Editora Revista dos Tribunais lança a nova edição do livro "Incesto e Alienação Parental". Na obra, os temas são tratados de forma multidisciplinar para, além de conscientizar sobre a gravidade, apr...
Nordeste reúne especialistas do direito das famílias na próxima semana 14 Aug 2013 | 08:00 am
Participar das discussões sobre as decisões e projetos de lei que afetam as famílias brasileiras. Esse é um dos objetivos do IV Congresso Nordestino de Direito das Famílias, que acontece em Porto Segu...
TJGO reconhece união estável paralela ao casamento 14 Aug 2013 | 08:00 am
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reconheceu a união estável de uma mulher e um homem, morto em 2008, que conviveram durante oito anos em um relacionamento paralelo. A ação foi julgada em 30 de ab...
Nordeste reúne especialistas do direito das famílias nesta quinta-feira (22) 14 Aug 2013 | 08:00 am
Participar das discussões sobre as decisões e projetos de lei que afetam as famílias brasileiras. Esse é um dos objetivos do IV Congresso Nordestino de Direito das Famílias, que acontece em Porto Segu...
