Iobnews - iobnews.com.br - IOB News - Seu canal de notícias regulatórias e jurídicas na internet.
General Information:
Latest News:
Prorrogado o prazo para a aplicação da alíquota zero do II a produto incluído na lista de exceções à TEC 19 Jul 2013 | 11:02 pm
Foi publicado ato que prorroga para até 31.08.2013, o prazo de que trata o parágrafo único do art. 1º da Resolução Camex nº 11/2013, que incluiu na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum ...
IRPJ/CSL - Tributos e contribuições com exigibilidade suspensa são indedutíveis para fins de apuração da base de cálculo do lucro real e da contribuiç... 19 Jul 2013 | 10:44 pm
Por meio da norma em referência, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que não são dedutíveis, na apuração do lucro real para determinação do Imposto sobre a Renda de Pessoa Juríd...
Justiça do Trabalho divulga os novos valores de depósito recursal 19 Jul 2013 | 10:41 pm
Foram divulgados os novos valores alusivos aos limites de depósito para recursos nas ações na Justiça do Trabalho, de que trata a CLT, art. 899, de observância obrigatória a contar de 1º.08.2013, a sa...
Aprovado o leiaute do eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) 19 Jul 2013 | 10:41 pm
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou o leiaute dos arquivos que compõem o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que será exigid...
Delegação de competência para inscrição, cobrança e defesa de débitos relativos ao ICMS ou ao ISS no Simples 19 Jul 2013 | 10:10 pm
A existência de convênio entre a PGFN e os Estados, o Distrito Federal e os municípios implica na delegação, pela União, da competência para inscrição, cobrança e defesa relativa ao ICMS ou ao ISS qua...
Alteradas a legislação sobre a distribuição de receitas tributárias aos Estados e ao DF e a Lei Orgânica do TCU 19 Jul 2013 | 10:10 pm
Foram alterados dispositivos da Lei Complementar nº 62/1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos fundos de participação, da Lei Orgânica do Tr...
Divulgado prazo para a utilização de formulários na aquisição de veículos para táxi e pessoas com deficiência 19 Jul 2013 | 10:09 pm
A Receita Federal divulgou ato que modifica as Instruções Normativas RFB nºs 1.368 e 1.369/2013, que alteram, respectivamente, as Instruções Normativas RFB nºs 987 e 988/2009, que tratam, respectivame...
Conselhos Profissionais podem fixar e cobrar multas pelo exercício ilegal da profissão 19 Jul 2013 | 08:56 pm
A 1.ª Turma Suplementar, de forma unânime, manteve a multa aplicada pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 9.ª Região ao Município de Silvanópolis em razão de autuação do Hospital Municip...
Diarista que trabalha dois ou três dias por semana não tem direito a vínculo de emprego 19 Jul 2013 | 08:56 pm
Uma diarista que trabalha dois ou três dias por semana em uma mesma casa não tem direito ao reconhecimento do vínculo de emprego como empregada doméstica. Foi o que decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regi...
Projeto dos royalties tem votação adiada para agosto 18 Jul 2013 | 02:14 am
O Projeto de Lei nº 323/2007 que direciona os recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde teve a sua votação adiada para a primeira quinzena de agosto. Os líderes do governo Arlindo China...
