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Latest News:
Lei dos Homens: recesso 27 Dec 2012 | 10:51 pm
A equipe do Lei dos Homens está de recesso. Em 2013, o site voltará com mais notícias.
STF conclui julgamento do mensalão após 53 sessões 19 Dec 2012 | 12:33 am
Com o voto de desempate do ministro Celso de Mello no sentido da possibilidade de perda automática (após o trânsito em julgado da condenação) de mandato pelos três réus condenados que são deputados fe...
Portal Lei dos Homens recebe prêmio Direitos Humanos 15 Dec 2012 | 11:52 pm
O Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS) e a e a Secretaria Regional Latino Americana da UITA – União Internacional do...
Prêmio Direitos Humanos 15 Dec 2012 | 10:32 pm
Reportagens publicadas no Portal Lei dos Homens recebe o 3º lugar na categoria VERDADE do 29º Prêmio do Movimento de Justiça e Direitos Humanos. A repórter Vera Carpes e os repórteres cinematográficos...
Com investimento de R$ 4 mi é criada escola de conciliação 13 Dec 2012 | 12:54 am
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), lançou nesta quarta-feira (12/12) a Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam). Com investimentos de R$ 4 milhões ...
Leilão de bens de traficantes arrecada R$ 438 mil em Natal 13 Dec 2012 | 12:42 am
O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) arrecadou R$ 438 mil no leilão de bens apreendidos de traficantes de drogas realizado nesta quarta-feira (12/12) em Natal (RN). Foram arrematados 117 lotes de carro...
Decisão da Justiça de MS sobre sem-terras não é abusiva 13 Dec 2012 | 12:18 am
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que não viola a liberdade de locomoção dos trabalhadores sem-terras a ordem judicial que determina seu distanciamento de fazenda invadida anteriormente. Pa...
Revogação de prisão de Nicolau dos Santos Neto é rejeitada 12 Dec 2012 | 11:42 pm
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 104659) impetrado pela defesa do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, que pretendia a revogaç...
Caso Dorothy: STF decide se anula julgamento de acusado 12 Dec 2012 | 09:25 pm
Um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski durante sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão sobre a anulação do julgamento de Vitalmiro Bastos de Moura, conden...
Teori Zavascki toma posse no STF dia 29 9 Nov 2012 | 09:16 pm
Está marcada para o dia 29 de novembro, às 16h30, a posse do ministro Teori Zavascki como membro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi nomeado no dia 1º de novembro pela presidente Dilma Rousseff...
