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Prisão preventiva exige base empírica idônea, ressalta ministro Celso de Mello em liminar 10 Jul 2013 | 10:53 pm
Liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu prisão preventiva determinada pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Tatuí, em São Pa...
Ex-prefeito de Campinas é condenado por má gestão 10 Jul 2013 | 12:35 am
O ex-prefeito de Campinas Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa devido a má gestão do orçamento. A decisão, do juiz Wagner Rob...
Garoto atingido por teto do McDonald’s será indenizado 9 Jul 2013 | 11:23 pm
Um garoto de seis anos deve ser indenizado em R$ 8 mil por danos morais por conta da queda de um pedaço do teto de uma unidade do McDonald’s no Barra Shopping, no Rio de Janeiro. A decisão, proferida ...
Funk não incita a violência, entende TRF-4 4 Jul 2013 | 10:48 pm
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região absolveu, nesta semana, a empresa Furacão 2000 Produções Artísticas, responsável pela veiculação das músicas de funk “Tapinha” e “Tapa na Cara”. A empresa reco...
Ação por perseguição na ditadura é imprescritível 4 Jul 2013 | 09:51 pm
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou Embargos de Declaração opostos pela União contra decisão que não reconheceu como prescrita ação de indenização por perseguição política durante o re...
Justiça descarta nexo causal para indenizar trabalhadores 28 Jun 2013 | 08:28 pm
No processo tido como o mais caro da Justiça do Trabalho, juízes e desembargadores disseram não ser necessário que haja nexo causal — ou seja, uma ligação direta entre doenças desenvolvidas pelos trab...
Senado deve votar FPE nesta quarta-feira 26 Jun 2013 | 10:29 pm
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) quer votar no início da tarde desta quarta-feira (26/6) o novo rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Para isso, Cal...
Árbitro de futebol, mesmo em cena nos 90 minutos do jogo, não recebe direito de arena 25 Jun 2013 | 12:37 am
Em muitas partidas de futebol – especialmente em jogos decisivos -, a atuação do árbitro pode chamar mais a atenção do que a dos próprios atletas. Apesar de estar em campo durante todo o tempo de jogo...
TJ-RS deve decidir sobre arquivos de rádio e TV 24 Jun 2013 | 10:23 pm
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul terá que decidir de forma expressa se o prazo de arquivamento de programas de radiodifusão é regido pela Lei de Imprensa ou pelo Código Brasileiro de Telecom...
STJ rejeita recursos de consorciados desistentes que pretendiam receber restituição indevida 20 Jun 2013 | 06:49 pm
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recursos especiais interpostos por consorciados desistentes do Consórcio Nacional Ford, que pretendiam receber, pela segunda ve...
