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Transgressão Disciplinar Militar: A legitimidade da parte que comunica 13 Nov 2012 | 06:23 pm
O que ocorre quando uma transgressão disciplinar militar ocorre tendo como testemunha apenas o superior hierárquico? Confira aqui. O presente artigo proporciona discussão e análise sobre situação bast...
Novas regras do Ponto Eletrônico (REP) já valem para as empresas 20 Sep 2012 | 02:00 pm
Confira o que muda com as novas regras do Ponto Eletrônico (REP) para as empresas e como se adequar a esta nova realidade. A Portaria n 1.510, de 21 de agosto de 2009, teve sua... Leia também: Demis...
Novas exigências ao exercício das profissões de Motoboy e Mototaxista 6 Sep 2012 | 02:00 pm
Fique por dentro das novas exigências para o exercício das profissões de Motoboy e Mototaxista, que entraram em vigor com a Resolução do Contran nº 356. O exercício das atividades dos profissionais em...
Contrato Temporário e Contrato por Prazo Determinado 5 Sep 2012 | 02:00 pm
Conheça as diferenças entre o Contrato Temporário e o Contrato por Prazo Determinado, duas opções para o empregador que necessita de mão de obra temporária. O contrato temporário é regido pela Lei 6.0...
Notificação de Investigação Preliminar (NIP) nos Planos de Saúde 29 Aug 2012 | 05:13 am
Saiba mais sobre a Notificação de Investigação Preliminar (NIP) da ANS, que media conflitos em casos de negativa de cobertura pelos planos de saúde. Existe na Agência Nacional de Saúde Suplementar (AN...
Conselho de Medicina permite Barriga de Aluguel 19 Aug 2012 | 06:40 pm
Mas, nos últimos meses, o Cremesp (conselho de medicina paulista) vem autorizando que mulheres não parentes (como amigas) emprestem suas barrigas, desde que não recebam nada por isso. Nesse procedimen...
CNJ Determina Lei da Ficha Limpa no Judiciário 2 Aug 2012 | 04:56 am
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira uma resolução que estabelece a “lei da ficha limpa” para os servidores que ocupem cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Jud...
Condomínio – Vagas só para Moradores 25 Jul 2012 | 08:50 am
Recentemente ocorreu uma alteração no Código Civil de 2002 que determinou novas regras sobre a utilização das vagas de condomínio. Nesse novo momento é proibido o aluguel ou a venda de vagas na garage...
Rapidinhas do Direito de Família: PEC 111, PLS 278/09 e Licença Maternidade para Homem 9 Jul 2012 | 10:43 am
Conselheiros tutelares terão direito a salário e benefícios trabalhistas Na última quarta-feira (4) senadores aprovaram, em Plenário, o projeto de lei na forma de substitutivo da Câmara (PLS) 278/09 q...
Leitura do Fim de Semana: Declaração de Nascido Vivo e Dano Moral Coletivo 18 Jun 2012 | 10:15 am
Estava navegando na internet nesse fim de semana e encontrei duas matérias interessantes. A primeira delas fala a respeito da Declaração de Nascido Vivo poder ser usada como documento de identificação...
