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– Manaus Jurídica | Blog dedicado a assuntos jurídicos locais e nacionais (Autor: Marcelo Augusto A. da Cunha)
O Congresso Nacional pode sustar a aplicação de dispositivo constante de Resolução de Conselho de Classe? 26 Jun 2013 | 09:30 am
Não sei se todos atentaram para o fato, mas a chamada aprovação do projeto denominado pela imprensa como “cura gay” não se deu através de um projeto de lei, mas, em verdade, através de um Projeto de D...
Qual o prazo para a cobrança de dívida decorrente de contrato de cartão de crédito? 1 May 2013 | 07:50 pm
Recentemente eu me deparei com um caso concreto no qual uma pessoa deixou de pagar as faturas mensais e, em razão disso, ocorreu o bloqueio do uso do cartão e, passados 60 dias do inadimplemento, o re...