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O Congresso Nacional pode sustar a aplicação de dispositivo constante de Resolução de Conselho de Classe? 26 Jun 2013 | 09:30 am
Não sei se todos atentaram para o fato, mas a chamada aprovação do projeto denominado pela imprensa como “cura gay” não se deu através de um projeto de lei, mas, em verdade, através de um Projeto de D...
Qual o prazo para a cobrança de dívida decorrente de contrato de cartão de crédito? 1 May 2013 | 07:50 pm
Recentemente eu me deparei com um caso concreto no qual uma pessoa deixou de pagar as faturas mensais e, em razão disso, ocorreu o bloqueio do uso do cartão e, passados 60 dias do inadimplemento, o re...
Os números de 2011 1 Jan 2012 | 08:44 pm
Os duendes de estatísticas do WordPress.com prepararam um relatório para o ano de 2011 deste blog. Aqui está um resumo: A sala de concertos da Ópera de Sydney tem uma capacidade de 2.700 pessoas. Es...
O fim da banalização da prisão cautelar? 19 May 2011 | 02:58 am
Sei que a minha opinião sobre o tema não deve ser a mesma da maioria dos leitores, mas fiquei muito satisfeito com o teor da Lei Federal n. 12.403, de 04 de maio de 2011. Apesar de não atuar na área ...
PEC dos Recursos: Lá vem confusão ! 22 Mar 2011 | 11:37 am
Sob o pretexto de conferir rápida efetividade aos julgados provenientes das instâncias ordinárias, a “PEC dos Recursos” criará os seguintes artigos na Carta Magna: Art. 105- A admissibilidade do recu...
A ausência do registro da transferência enseja a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienad... 18 Mar 2011 | 06:53 am
Segundo a Súmula 132 do STJ que, diga-se passagem, não é tão recente, “a ausência do registro da transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que...
Alegrias e tristezas no feriado em Presidente Figueiredo 13 Oct 2010 | 08:11 am
Nos últimos dias 10 e 11 de outubro, juntamente com a esposa e filhos, estive em Presidente Figueiredo com a exclusiva finalidade de obter algum descanso do nosso complexo cotidiano manauara. Acho qu...
O advogado pode intervir no processo para causar a suspeição ou o impedimento do juiz? 3 Oct 2010 | 07:56 am
Conforme já deve ser do conhecimento de muitos, as notícias mais recentes, oriundas de Brasília-DF, são no sentido de que o genro do Ministro Carlos Brito teria sugerido ao candidato Roriz a sua con...
Agravo de Instrumento em RE/REsp é transformado em agravo nos próprios autos 14 Sep 2010 | 08:22 am
Se você perguntar a qualquer advogado qual o recurso mais chato de ser feito, inevitavelmente, a resposta será esta: o agravo de instrumento contra decisão que não admite RE e/ou REsp. É chato de ser...
Inovações do anteprojeto do novo CPC 9 Jun 2010 | 08:12 am
Primeiramente, aqui está o link para o texto integral em formato PDF. É necessário um pouco de paciência em razão do tamanho do arquivo. Faço, então, um brevíssimo resumo sobre as principais inovaçõe...
