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UM ENSAIO SOBRE A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INSERIDA NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO 23 Aug 2013 | 11:52 pm
Sumário: 1 Introdução, 2 Conceito, Evolução da Disregard Doctrine e Aplicação no Direito Material; 2.1 Da Aplicação Inversa da Teoria; 3 Aplicação no Direito Processual antes e após o Projeto do Novo ...
DIREITO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE 19 Aug 2013 | 09:53 pm
1. DIREITO AMBIENTAL O direito ambiental é um ramo do direito público que defende e cuida dos interesses pertencentes a cada um e ao mesmo tempo aos interesses de todos, sendo difuso e intermediár...
A LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOR AÇÃOCIVIL PÚBLICA 8 Aug 2013 | 07:28 am
RESUMO O presente estudo tem por escopo analisar alegitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública. A legitimaçãoativa encontra-se no artigo 5º da Lei nº 7.347/85 (LACP), além d...
A LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8 Aug 2013 | 07:28 am
RESUMO O presente estudo tem por escopo analisar alegitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública. A legitimação ativa encontra-se no artigo 5º da Lei nº 7.347/85 (LACP), além ...
INFORMAÇÃO E INTIMIDADE: BREVES CONSIDERAÇÕES SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL 15 Aug 2012 | 08:28 pm
RESUMO: O artigo abre impositiva reflexão acerca da intimidade como direito fundamental e a sua violação em caráter de excepcionalidade. Nessa linha, busca avaliar os meios utilizados em relação aos ...
TEORIA CRÍTICA - Escola de Frankfurt E INFLUÊNCIAS NA FILOSOFIA DO DIREITO 14 Aug 2012 | 11:40 pm
Resumo A teoria crítica que teve origem e é ligada ao corpo de filósofos da Escola de Frankfurt, é o tema deste trabalho. O objetivo proposto é discutir e esclarecer de forma clara o conteúdo da teor...
TUTELA ESPECÍFICA NA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO 11 Aug 2012 | 02:07 am
SUMÁRIO: 1. Introdução 2. O inadimplemento da obrigação contratual e as alternativas à disposição do credor 3. A tutela específica na execução da obrigação de dar coisa certa 4. A ação cominatória com...
Do juiz e dos auxiliares da Justiça no Anteprojeto do Código de Processo Civil (arts. 107 a 113) 10 Aug 2012 | 01:43 am
O Anteprojeto não repete, como dever do juiz, o de assegurar igualdade de tratamento às partes, possivelmente em razão da igualdade material, buscada em detrimento da igualdade formal. Permanece o de...
O amplo acesso à justiça e a eficácia político-social da tutela processual coletiva – Comentários a um artigo de Francisco das Chagas de Vasconcelos N... 7 Aug 2012 | 10:16 pm
O texto em comento, ao destacar a relevância do processo coletivo como instrumento de consolidação da transformação, apontando o fato de seu microssistema guardar possibilidades inovatórias de efetivi...
Direito à legislação em face das omissões da lei 26 Jul 2012 | 02:28 am
Resumo: O direito à legislação existe e é imposto pelo texto constitucional daí a omissão inconstitucional ser lesiva a cidadania e ao Estado de Direito e pode ainda acarretar a responsabilização obj...
