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IPI na importação de veículo para uso próprio 18 Jul 2013 | 08:18 pm
Em relação ao IPI, tem-se que tal tributo é de competência da União (art. 153, IV da CF/88) e recai sobre uma determinada categoria de bens, qual seja, produtos da indústria. Em que pese sua incidênc...
Qual o significado e alcance da cláusula de abertura material dos direitos fundamentais, prevista nos §§ 2º e 3º do art. 5º, da Constituição Federal d... 7 Jul 2013 | 06:16 pm
O texto de hoje tem por escopo realizar uma abordagem acerca da conceituação da cláusula de abertura material aplicada aos direitos fundamentais, bem como o alcance da mesma de acordo com o disposto.....
Cheque: Devolução indevida e responsabilidade civil do banco 9 Jun 2013 | 03:35 am
Estamos vivendo uma época marcada pela desmaterialização da moeda nas relações jurídicas, onde cada vez é mais comum utilizar formas substitutivas ao pagamento em dinheiro vivo. O cheque, moeda escrit...
Do ITCMD e sua progressividade 26 May 2013 | 02:31 am
Hoje resolvemos abordar uma questão de importância e relevo, que até pouco atrás era objeto de polêmica. Veremos sobre o ITCMD e sua recente mudança de entendimento quanto à progressividade em sua inc...
As virtudes de uma Constituição rígida 22 May 2013 | 02:15 am
Na temática da classificação das constituições, distinção relevante é a que se faz entre constituição rígida e constituição flexível. Em que pese este conceito, meio a ele também se aponta a categoria...
Imposto de Renda Pessoa Física e o limite de abatimento com gastos na educação 18 May 2013 | 02:54 am
Nosso sistema tributário não permite comparação com o sistema tributário de outros países, exceto no que se refere à observância do princípio da legalidade e da capacidade contributiva. Todos os demai...
O neoconstitucionalismo mitigou o princípio da legalidade? A mudança de paradigma do Estado Legislativo de Direito para o Estado Constitucional de Dir... 7 May 2013 | 11:35 pm
As questões suscitadas demandam o conhecimento do constitucionalismo, que pode ser definido, em um conceito extremamente resumido, como a ciência que se ocupa da história das Constituições, as quais v...
Imunidade tributária para sociedade de economia mista 9 Jul 2011 | 06:17 am
A Constituição Federal estabelece serem vedados à União, Estados, DF e Municípios instituir tributos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, preceito encontrado no art. 150, VI, a. Ent...
Extrafiscalidade, IOF e gastos no exterior com cartão de crédito. Uma receita que não deu certo. 29 May 2011 | 09:14 am
No início do ano, nossa Presidente elevou a alíquota do IOF sobre os gastos realizados no exterior. A medida adotada visava arrefecer os ânimos dos brasileiros diante de um cenário de câmbio altamente...
Transparência 14 May 2011 | 07:02 am
Aplicar em fundos de investimento é uma das alternativas que o investidor e o pequeno poupador têm à disposição ao realizar um investimento. Distribuídos no mercado e classificados por grau de risco ...
